Termos de utilização da plataforma UAH e acordo de tratamento de dados

Para as farmácias da rede UAH — Unidades de Apoio ao Hipertenso

Versão de 8 de outubro de 2026.

1. Partes

UAH - Assistência Técnica, Lda., NIPC 518852873, com sede na Rua Professor Moisés Amzalak 8, 8.º A, 1600-648 Lisboa, com o capital social de 5 000 €, representada pelo gerente António Pedro Nunes de Sousa Machado ("UAH"), e a farmácia identificada no registo da plataforma ("Farmácia").

A Farmácia aceita estes termos ao registar-se na plataforma, ou ao continuar a usá-la depois de os aceitar, através da pessoa que a representa no registo, que declara ter poderes para o fazer.

2. Objeto

A UAH presta o serviço de Monitorização Ambulatória da Pressão Arterial (MAPA) de 24 e 48 horas através da rede de farmácias, e disponibiliza à Farmácia a plataforma informática do serviço: registo dos exames, impressão do diário, leitura dos registos do monitor, emissão do relatório validado pela direção clínica, faturação, loja de monitores e acessórios e apoio técnico.

3. Obrigações da Farmácia

  1. Realizar os exames segundo as instruções da UAH: colocar o monitor, entregar e explicar o diário ao utente, recolher o monitor e concluir o exame na plataforma.
  2. Identificar corretamente o utente — nome completo, data de nascimento e número do Cartão de Cidadão ou número de utente do SNS — conferindo-os com o documento de identificação.
  3. Informar o utente sobre o tratamento dos seus dados, entregando ou mostrando a "Informação ao utente" (disponível para imprimir na plataforma), e registar na plataforma que o fez.
  4. Não realizar MAPA em grávidas nem em menores de 18 anos.
  5. Manter confidenciais as credenciais de acesso, usar a plataforma apenas para o serviço de MAPA e comunicar de imediato à UAH qualquer acesso indevido ou suspeita de violação de dados (privacidade@uah.pt).
  6. Não escrever o nome ou outros dados de identificação do utente nos campos de texto livre (notas, pedidos de comentário), nem dados de identificação ou resultados clínicos nas conversas com o assistente.
  7. Pagar os serviços nos termos da secção 5.

4. Obrigações da UAH

  1. Manter a plataforma disponível e segura, com as medidas descritas no anexo.
  2. Emitir os relatórios com validação clínica e responder no próprio dia útil aos exames retidos para revisão.
  3. Prestar apoio à Farmácia através da plataforma e do endereço de e-mail farmacias@uah.pt.

5. Preço, faturação e pagamento

  1. Cada relatório emitido ou libertado pela direção clínica é faturado à Farmácia ao preço em vigor, indicado na página "Faturação" da plataforma. Exames anulados ou retidos em revisão não são faturados.
  2. As farmácias que aderem pela primeira vez à rede não pagam os relatórios dos exames registados nos primeiros 3 meses após a aprovação do registo.
  3. A fatura de cada mês é emitida no início do mês seguinte e paga por transferência bancária até ao dia 20 desse mês, com a referência indicada na plataforma.
  4. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, depois de aviso por e-mail.
  5. As compras na loja da plataforma regem-se pelas condições indicadas na encomenda (preço acrescido de IVA à taxa em vigor, prazo de entrega previsto). Garantia a contar da entrega: monitor, 2 anos; braçadeiras, 6 meses; outros acessórios, 3 meses. As encomendas de monitores ficam sujeitas a validação pela UAH; os monitores são entregues por um representante da UAH, que dá formação sobre a sua utilização.

6. Responsabilidade

A interpretação clínica dos resultados cabe à direção clínica da UAH e ao médico assistente do utente.

7. Duração e cessação

Estes termos vigoram por tempo indeterminado. Qualquer das partes pode pôr-lhes fim por escrito, com 30 dias de antecedência. A UAH pode alterá-los, avisando a Farmácia na plataforma; a nova versão tem de ser aceite para continuar a usar a plataforma.

8. Lei e foro

Lei portuguesa. Foro da comarca de Lisboa.

Anexo — Acordo de tratamento de dados pessoais

Celebrado nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A.1 Papéis

A UAH é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utentes registados na plataforma para a prestação do serviço de MAPA. A Farmácia atua como subcontratante da UAH quando recolhe esses dados e os introduz na plataforma. A Farmácia é responsável, por conta própria, pelos registos que mantém fora da plataforma, nomeadamente a folha do diário que fica na farmácia.

A.2 Dados e titulares

Utentes do serviço de MAPA: identificação (nome, data de nascimento, número do Cartão de Cidadão ou número de utente do SNS), dados de saúde (medições, horas de sono, medicação anti-hipertensiva, relatório) e dados do pedido (requisitante). Utilizadores da Farmácia: nome, e-mail e registos de acesso.

A.3 Obrigações da Farmácia enquanto subcontratante

  1. Tratar os dados apenas para o serviço de MAPA e segundo as instruções da UAH, que são as destes termos e as da plataforma.
  2. Garantir que só profissionais da Farmácia sujeitos a sigilo têm acesso aos dados e à plataforma.
  3. Proteger os documentos em papel com dados dos utentes e não copiar dados da plataforma para outros sistemas, salvo a impressão do diário e do relatório para o próprio utente.
  4. Comunicar à UAH, sem demora injustificada e no máximo em 24 horas, qualquer violação de dados de que tenha conhecimento.
  5. Encaminhar para a UAH, de imediato, os pedidos dos utentes para exercerem os seus direitos.
  6. Colaborar com a UAH em auditorias e na avaliação de impacto sobre a proteção de dados.
  7. No fim da relação, deixar de aceder à plataforma; os dados mantêm-se na plataforma, sob a responsabilidade da UAH.

A.4 Medidas de segurança da plataforma

Comunicações cifradas (HTTPS); servidores e base de dados na União Europeia (Frankfurt); nome e número do documento do utente guardados cifrados pela própria aplicação; acesso de cada farmácia limitado aos seus exames; palavras-passe guardadas com função de derivação lenta (scrypt); limitação de tentativas de acesso; sessões de duração limitada; registo de todas as consultas da identificação dos utentes; ambiente de testes sem dados reais; apagamento automático da identificação dos utentes no fim do prazo de conservação.

A.5 Subcontratantes da UAH

A UAH recorre a: Cloudflare, Inc. (alojamento e entrega da aplicação, na sua rede mundial), Neon (base de dados, região de Frankfurt), Anthropic PBC (assistente de apoio às farmácias, sem dados de identificação nem resultados clínicos dos utentes), Stripe (pagamentos da loja, sem dados de utentes) e, quando ativo, um prestador de envio de e-mail. A Farmácia autoriza estes subcontratantes; a UAH informa na plataforma de qualquer alteração.

A.6 Prazo de conservação

A identificação dos utentes e os relatórios são conservados durante 2 anos após a conclusão do exame; a identificação é depois apagada automaticamente.